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Credenciamento de Instituições Financeiras
Portaria Nº 519, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 e suas atualizações.


Na portaria Nº 519, DE 24 DE AGOSTO DE 2011 e suas atualizações, que dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a obrigação no Artigo 3º, Inciso IV que define:

"(...) na gestão própria, antes da realização de qualquer operação, assegurar que as instituições escolhidas para receber as aplicações tenham sido objeto de prévio credenciamento." (Redação dada pela Portaria MPS nº 440, de 09/10/2013)

Ou seja, todos os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) devem ter conhecimento de informações das instituições escolhidas para aplicação de recursos, bem como possuir documentos que comprovem a regularidade fiscal e know-how na gestão dos investimentos.

Nosso intuito com essa funcionalidade é que a Instituição Financeira realize uma única inserção das informações básicas necessárias e anexe os documentos comprobatórios, e tais informações sejam imediatamente disponibilizadas para todos os RPPS que utilizam a plataforma OnFinance.

Como a legislação ainda obriga que o recadastramento e atualização de informações seja refeito a cada 6 meses, realizar todo esse procedimento de forma manual e trocando fisicamente os documentos se torna uma atividade extremamente lenta, burocrática e fora das vertentes tecnológicas atualmente disponíveis.

Legislação atual

Resumindo, todos os RPPS da plataforma OnFinance poderão em questão de horas preparar toda a documentação que necessitem para utilizar os serviços de sua Instituição Financeira como administradora/gestora dos recursos previdenciários. Mais ainda, os futuros clientes do OnFinance já poderão contar com toda a documentação pronta para a quase imediata utilização. Encurtando assim o caminho entre o interesse do RRPS e o efetivo investimento na sua instituição.

Se tudo foi explicado, basta acessar o botão de "Iniciar meu credenciamento" e na próxima tela os dados serão inseridos de forma simples e objetiva. Caso tenha alguma dúvida, acesse nosso canal de acesso OnLine no canto inferior da tela que poderemos lhe auxiliar com qualquer dúvida remanescente.

Inicie o Credenciamento

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Instituição Financeira: Acesse nosso formulário de credenciamento e possibilite que todos os RPPS do Brasil lhe credencie de uma forma simples e transparente

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